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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 14:31
Empresas são condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro
O valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 500 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 11:48
Publicidade em rede social já responde por metade dos processos instaurados pelo Conar
127 dos 270 procedimentos instaurados em 2023 pelo conselho tiveram as redes sociais como mídia-base; para especialista, Inteligência Artificial deve amplificar casos irregulares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:50
Secretário municipal é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
Durante a campanha que o elegeu como deputado estadual, O político fixou painéis em seu comitê que ultrapassavam a dimensão máxima permitida de acordo com a legislação eleitoral
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:44
AGU impede pagamento irregular de indenização a modelo contratado para fazer campanha publicitária da Embratur
O modelo pediu indenização superior a R$ 55 mil
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:32
Minha Associação segue irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou Junta Comercial?
No Cartório do RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas são registradas e legalizadas também as Associações Privadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:40
Aduaneira. Perdimento. Sacoleiro.
Internalização irregular. Apreensão legítima.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:10
Primeiro colocado em São José do Rio Pardo-SP tem recurso negado e não será empossado
Mantida a decisão que cassou o registro do candidato a prefeito e seu vice em razão propaganda eleitoral irregular
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:08
Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido
Notificação extrajudicial irregular
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:51
Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?
O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 10:40
Ministro Joelson Dias aplica multa à Dilma e sua coligação por propaganda irregular
Joelson Dias aplicou a sanção mínima disposta no parágrafo 1º do artigo 37 da Lei 9.504/97 que comina multa no valor de 2 mil a 8 mil reais para propagandas irregulares.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:00
TSE multa Graça Foster em R$ 212.000 por propaganda ilegal
Corte atendeu a duas representações do PSDB, que questionavam publicidade da Petrobras vinculando a estatal ao atual governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.
Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei n. 9.099/95, objetivando, o autor, a condenação da ré na obrigação de transferir o veículo, objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como os débitos relacionados ao aludido bem.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 1998 - 01:00
Os Limites na Publicidade dos Advogados
Marlon Costa De Azevedo - E-mail: marlon@interminas.com.br Bacharel em Direito (2002)
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 10:00
É possível Usucapião em apartamento em Condomínio irregular, sem registro no Cartório?
Muita gente ocupa apartamentos estabelecidos em empreendimentos/condomínios irregulares, sem registro no Cartório. Em muitos casos a Usucapião pode regularizar a situação jurídica do imóvel.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:45
MPF/SC consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá
Sentença reconheceu irregularidade de curso que não possui autorização do MEC para funcionar. Faculdades deverão pagar mais de R$ 1 milhão a título de danos extrapatrimoniais
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:03
OAB intensifica medidas para combater o exercício irregular da advocacia no país
Além de crime, exercício ilegal da profissão prejudica o regular funcionamento do Poder Judiciário e principalmente o cidadão, já que os atos praticados são considerados nulos.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:20
Prefeito acusado de propaganda irregular pode ser defendido por advogado municipal
Ministro concluiu que os advogados municipais agiram em defesa do mandato do prefeito como interesse público, e não em defesa pessoal do político